quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Aumento do mínimo deve estourar contas das prefeituras



O salário mínimo passará para R$ 622,13 em fevereiro e repercutirá diretamente no orçamento das Prefeituras de todo o País

O reajuste do salário mínimo, que sai de R$ 545 para R$ 622,13 no mês de fevereiro, terá repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o aumento de 14,2% no mínimo, o impacto anual será da ordem de R$ 2,759 bilhões. Conforme a CNM, um grande contingente de servidores municipais brasileiros recebem remuneração vinculada ao salário mínimo, sobretudo nas regiões norte e nordeste.

A CNM não divulgou qual será o impacto do aumento em cada estado. Contudo, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça que o aumento pode levar as Prefeituras a extrapolarem o limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, de investir até 54% da sua arrecadação líquida em pessoal.

“A lei 10.028 criminaliza quem transgredir a lei de responsabilidade fiscal. O prefeito tem os dois quadrimestres seguintes para baixar pra menos de 60%. Para o prefeito voltar ao patamar anterior tem dois caminhos: ou demite ou aumenta arrecadação. Fica complicado”, reclama Paulo Ziulkoski.

Ele compreende que o salário mínimo que passará a vigorar ainda é baixo, mas lamenta que os parlamentares aprovem o aumento sem observar as condições dos municípios. “O que a sociedade quer? Que o prefeito cumpra a lei de responsabilidade fiscal ou que cumpra o que os deputados aprovaram sem olhar o caixa da prefeitura?”, questiona.

Ele cita estudo da CNM, de três anos atrás, que aponta que, no Ceará, 37% dos servidores das prefeituras ganhavam até um salário e meio.

Ceará

O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, grande parte dos funcionários das prefeituras do Ceará recebe o salário mínimo ou pouca coisa acima do salário mínimo. Na opinião dele, ao reajustar o salário de quem recebe apenas o mínimo, as prefeituras terão de reajustar também o salário de quem recebe pouco mais de um salário. Para que o reajuste seja proporcional. “Quando você reajusta o mínimo, você também tem que reajustar praticamente o mesmo percentual desses que recebem um pouco além do salário mínimo”, acredita.

Ele alerta que o aumento vai repercutir porque a receita principal dos municípios é exatamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e por mais otimismo que tenha, não dá para se trabalhar com previsões de crescimento do FPM que ultrapasse os 10% em 2012.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). O reajuste do salário mínimo pode levar Municípios a descumprirem a lei.

SERVIÇO

Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
Onde: Avenida Oliveira Paiva, 2621, Seis Bocas .
Informações: (85) 4006 4000

Lucinthya Gomes






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