quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Acordo põe fim à paralisação dos policiais militares no Ceará



Depois de uma longa reunião, as partes subscreveram um documento garantindo ganhos aos militares

Após quase sete horas e meia de discussão, representantes do Governo Estadual e dos policiais e bombeiros militares que paralisaram suas atividades na última quinta-feira (29), chegaram a um consenso, encerrando o movimento paredista que já durava cinco dias, fato que deixou o Estado sem o seu aparato de Segurança Pública.

A reunião entre as partes terminou por volta dos 30 minutos desta quarta-feira num prédio anexo ao Palácio da Abolição, no Meireles. Os secretários estaduais Mauro Filho (da Fazenda), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, representaram o governador Cid Gomes.

Pauta

Depois de muitas negociações, as partes redigiram um documento que, em seguida, foi levado aos manifestantes acampados na sede da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra).

Contudo, somente na manhã de hoje, o assunto será colocado em discussão. A intermediação do Ministério Publico Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) possibilitou o acordo.

Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento, livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.

Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado (posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012.

O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os ganhos vencimentais estabelecidos no acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares.

O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.

Outro item estabelecido foi a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão com formação paritária entre os representantes do governo e das quatro associações que congregam os militares, para formular, em 90 dias, novas regras sobre a tabela salarial, discussão de horas-extras, implantação de novo modelo para promoções e reforma no Código de Ética e Disciplina da PM, para evitar casos de assédio moral, já que os praças reclamam de constantes abusos por parte de seus superiores.

Reunião

Após a reunião, os representantes das entidades militares se dirigiram ao local de concentração para pôr em votação a proposta de fim da greve. Era por volta de 1h50 quando isto aconteceu. O clima no local, que antes era de extrema tensão (diante da possibilidades de uma ação do Exército e da Força Nacional de segurança) transformou-se em comemoração da categoria.

A procuradora-geral da Justiça, Socorro França; o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Andrade; e a defensora pública geral do Estado, Andréia Coelho, subscreveram o documento que pôs termo à paralisação das atividades de policiais e bombeiros em todo o Estado.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, por telefone, no começo da madrugada desta quarta-feira, o presidente da OAB explicou que o processo de negociação foi bastante difícil.

Já a procuradora-geral da Justiça disse ter ficado aliviada com a decisão, que pôs fim à onda de insegurança reinante no Estado com a ausência do aparato da Segurança Pública. Conforme o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, o impacto nos cofres públicos, por conta dos ganhos concedidos à categoria, será da ordem de R$ 440 milhões.

Os policiais civis do Estado do Ceará decidiram, em assembleia realizada na noite de ontem, paralisar todo o efetivo da categoria na Capital e do Interior. Depois da decisão, tomada por cerca de 300 inspetores e escrivães, eles decidiram acampar na Praça dos Voluntários, em frente ao prédio da Delegacia Geral.

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpoci) convocou os servidores da categoria a parar totalmente as atividades e levar as viaturas até o pátio da Delegacia Geral, entregando as chaves para o Comando de Greve. Além disso, eles devem entregar as chaves das carceragens das DPs onde trabalham os delegados titulares.

Depois da deliberação pela paralisação, o diretor do Sinpoci Ernani Leal saiu no veículo da entidade, seguido por cinco outros automóveis, em direção as delegacias com o objetivo de ´convidar´ os policiais que estavam de serviço para que aderissem ao movimento paredista.

Comitiva

Até o momento em que a reportagem do Diário do Nordeste acompanhou o movimento, três DPs haviam sido visitadas pela comitiva e tinham sido fechadas pelo Sindicato. Viaturas da Delegacia de Narcóticos (Denarc), da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), 5º DP (Parangaba) e 34º DP (Centro) chegaram ao pátio e ficaram estacionadas. A viatura da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), que já estava no local, teve os pneus secos por uma das manifestantes.

A categoria disse ter sido desrespeitada e pede mais consideração por parte do Governador. A presidente do Sinpoci, Inês Romero, afirmou que tudo foi feito dentro da legalidade. "Acatamos as determinações judiciais e isso só enfraqueceu o movimento". A inspetora disse ainda que o Sinpoci acreditou na Justiça e no Governo e foi apunhalado pelas costas. "Nós não vamos sair daqui, enquanto o Governador não nos receber. Vamos mobilizar o Interior e esperar que eles se juntem a nós, trazendo também as suas viaturas", disse.

Exército

Ao perceber a movimentação em frente ao prédio onde estão sediadas as Delegacias Especializadas, o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Carlos de Araújo Dantas, acionou as tropas federais. Os homens do Exército fecharam as entradas do prédio e se colocaram no portão da frente, para impedir que os policiais que faziam suas reivindicações entrassem. Os manifestantes discutiram com o delegado-geral afirmando que eles "não podiam ser tratados como criminosos". A barreira formada por homens fortemente armados, porém, continuou inerte, mesmo após os protestos de alguns dos policias civis.

Negociação

Apesar de terem apoiado a paralisação dos PMs, o comando de greve dos militares não aceitou a adesão dos policiais civis, que teriam pedido um assento na mesa de negociação com o Governo do Estado. Os policiais civis disseram que "não estão sendo oportunistas, nem se aproveitando do momento de fragilidade da Segurança Pública, para relançar suas reivindicações" e, que, "independente do resultado das negociações dos militares e bombeiros continuarão parados, até que sejam atendidos".

Participação

300 policiais civis participaram, na noite de ontem, da assembleia que decidiu pela paralisação das atividades da categoria

Tropas do Exército chegam ao Cariri

A Região do Cariri, no Sul do Estado do Ceará, foi a primeira do Interior a receber reforço de tropas federais por conta da paralisação das atividades das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. Eram aproximadamente 19 horas de ontem, quando um comboio de veículos militares - entre jipes e caminhões de transporte de tropas - entrou no Centro da cidade de Juazeiro do Norte (a 598Km de Fortaleza). No mesmo momento, outro efetivo chegava à cidade do Crato.

Para o Cariri, foram mandados 200 soldados do Exército brasileiro, sendo 130 para Juazeiro e outros 70 para o Crato.

No entanto, parte deste contingente militar poderá ser deslocado para as cidades próximas, como Barbalha, Aurora, Missão Velha, Farias Brito, Milagres, Barro e Mauriti, em caso de necessidade de segurança.

A 10ª Região Militar informou que outras regiões do Interior cearense podem também receber a presença de tropas federais nas próximas horas ou dias, caso a paralisação das atividades da PM prossiga.

Conforme o coronel Medeiros Filho, da 10ª Região, o reforço das tropas pode chegar, nos próximos dias, a dois mil homens, se necessário, para o restabelecimento da ordem pública.

Praticamente todo o Estado já foi atingido pela paralisação dos policiais militares.

Tiros e mortes

Pelo menos, duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas em decorrência de um tiroteio entre gangues ocorrido, no fim da noite passada, nas ruas do bairro Serviluz, nesta Capital.

O garoto Cauany Gomes Damasceno Neri, de três anos; e Josué Francisco da Silva, 45, foram baleados e morreram na Emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Um homem e uma mulher também ficaram feridos e estão internados.

Fonte: Diário do Nordeste


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