quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Dinheiro público que seria para kits sanitários pagou contas de campanha

Promotores apontam que eleição do deputado Téo Menezes recebeu dinheiro público que seria para kits sanitários

Promotores de Justiça, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), disseram aos deputados estaduais Augustinho Moreira (PV), Fernando Hugo (PSDB) e Heitor Ferrer (PDT), na última segunda-feira, que concluíram as investigações sobre desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em residências de famílias pobres no Interior do Estado.

Os resultados da apuração devem ser tornados públicos nos próximos 15 dias. Embora não tenham exibido os documentos que comprovam o desvio do dinheiro saído da Secretaria das Cidades, para entidades e associações que teriam fraudado o programa de construção dos banheiros, os promotores disseram aos deputados que uma parte do dinheiro saiu do Banco Bradesco para pagamentos de material e serviços da campanha do deputado estadual Téo Menezes (PSDB).

Associações que assinaram convênios com a Secretaria das Cidades sacavam o dinheiro liberado pelo Estado de uma agência do banco, em Fortaleza, e diretamente pagavam contas de material gráfico, de serviços de transporte e até de compra de tecidos, tudo relacionado à campanha eleitoral, do ano passado, de reeleição do deputado Téo Menezes.

Dificuldades

Alegaram os promotores que a parte mais difícil da investigação foi rastrear os caminhos dado ao dinheiro em razão da demora do banco em quebrar o sigilo das associações sob suspeita. Além disso, a precaução adotada pela própria Procap para evitar questionamentos que pudessem resultar em prejuízo da própria investigação, gerando, consequentemente a nulidade de todo o processo.

Os promotores também não esconderam dos deputados, a preocupação que têm com o curso a ser dado pela Procuradoria de Justiça, em razão da mudança de comando que deverá ocorrer nos próximos dias, com a saída de Socorro França e a entrada de uma outra pessoa para ocupar a chefia do Ministério Público a ser escolhida da lista tríplice encaminhada ao governador Cid Gomes, como determina a Constituição do Estado do Ceará.

Os deputados estaduais têm foro privilegiado e, em razão disso, só podem ser processados criminalmente no Tribunal de Justiça. Os promotores não podem propor ações no Tribunal, cuja competência é privativo de procuradores de Justiça.

Cópias

Tão logo possam ser tornada público a conclusão dos trabalhos dos promotores da Procap, a Assembleia Legislativa vai receber cópias do processo para que adote as providências da sua competência em relação ao deputado, depois de instaurado o processo disciplinar, segundo o seu Regimento, podendo chegar até a cassação do mandato.

Em relação ao envolvimento dos secretários, da Secretaria das Cidades, que tiveram envolvimento direto com os convênios para as construções dos banheiros, os promotores cuidarão das próprias ações.

Nada foi informado aos deputados sobre o envolvimento no caso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, atualmente afastado das funções, por decisão própria em razão de ter sido apontado, na época, como o autor do intelectual dos desvios.




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