quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Às vésperas do Natal, TIM não pode vender chips


Empresa terá de comprovar a instalação dos equipamentos necessários para atender à demanda

Em junho, a operadora de telefonia também
 foi proibida de comercializar linhas
KELLY FREITAS
A menos de quatro dias para o Natal e tendo recém-lançado um de seus carros-chefes para a temporada de compras do fim do ano, o iPhone 4S, a TIM foi, pela segunda vez neste ano, proibida de comercializar ou habilitar novas linhas e de realizar portabilidade no Ceará até que comprove a instalação e funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas de acesso dos consumidores.

A decisão do desembargador federal Francisco Cavalcanti, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, publicada no último dia 19 de dezembro, foi tomada em resposta a um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado, devido à determinação do juiz da 7ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que excluiu a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de responsabilidade na Ação Civil Pública contra a operadora e a autarquia.

Serviço deficiente

"Sabe-se que o serviço de telefonia prestado pela TIM Celular S/A, ora agravada, apresenta-se deficiente, sendo patente o grande número de reclamações por parte dos usuários desta operadora. Diante justamente deste quadro generalizado de insatisfação do consumidor é que não vislumbro (...) estar a Anatel, efetiva e satisfatoriamente, fiscalizando a prestação do serviço deficitário da agravada, razão pela qual entendo que há interesse de agir da agravante quanto à manutenção da Anatel no polo passivo da Ação Civil Pública", diz o desembargador no despacho.

Descumprimento

Agora, a TIM fica impossibilitada de comercializar seus serviços em um dos períodos de maior rentabilidade para o setor. Caso descumpra a decisão, a companhia será apenada a pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O mesmo valor por dia será cobrado caso a empresa não apresente, em um prazo limite de 30 dias, um projeto de ampliação da rede instalada no Ceará, com o objetivo de atender às necessidades dos clientes.

´Vitória´

"É um vitória grande da Comissão de Defesa do Consumidor e do Procon da Assembleia, a proibição da TIM, que vive prestando um péssimo serviço a quase quatro milhões de pessoas no Estado. Essa vitória nasceu de um recurso feito por nós contra uma decisão do juiz federal doutor Leopoldo Fontenele, que não acatou nossas propostas, achando que tudo estava legal. No dia 19, o juiz federal desembargador Francisco Cavalcanti decidiu por dizer que a Anatel é a grande responsável por tudo e fazer com que a TIM não venda linhas e, no prazo de 30 dias, reestruture toda a condição de atendimento a quase quatro milhões de usuários", explica o presidente da Comissão, deputado Fernando Hugo. Entretanto, a TIM afirmou ainda não ter sido notificada da decisão até o fechamento desta edição. Em nota, a operadora disse que "a partir da confirmação dessa decisão, a TIM observará a determinação judicial" e que "já vem fazendo investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede no estado, estando prestes a encerrar o ano de 2011 com a instalação de mais de 2,8 mil novos equipamentos de transmissão, aumentando em 40% sua planta instalada na região". Em junho deste ano, a TIM também foi proibida de vender chips. O impedimento durou exatamente dois meses.

Pena

10 mil reais é o valor da multa que a companhia terá de pagar, por dia, caso não cumpra a determinação do desembargador federal Francisco Cavalcanti

DIEGO BORGES
REPÓRTER
 


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