segunda-feira, 7 de novembro de 2011

STF deve julgar ficha limpa na quarta-feira



Ministros do Tribunal decidirão validade da lei para eleições municipais de 2012.

Os processos que definirão a validade da lei da Ficha Limpa para as eleições municipais do ano que vem deverão ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira. As ações, ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais este ano, pedem que o Supremo declare a lei constitucional para o pleito de 2012.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, incluiu os processos na pauta de votação do plenário sem esperar a indicação do 11º ministro da Corte, que ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, aposentada em agosto. Deste modo, existe a possibilidade de o julgamento terminar empatado.

De acordo com Peluso, a intenção é fazer o julgamento o mais rápido possível. Ainda não existe previsão de quando a presidente Dilma Rousseff vai indicar o novo ministro, mas a expectativa é que ela escolha uma mulher para a vaga.

A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar de cassação.

Em março, o STF decidiu que a norma não poderia ser válida para as eleições do ano passado. A maior parte dos ministros considerou que uma lei deste tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.

Na quarta, o Supremo vai julgar aspectos específicos da lei, como o caso de políticos que foram condenados por órgãos colegiados mas ainda têm chances de recorrer.

Fonte: Band


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