terça-feira, 25 de outubro de 2011

Justiça pode impedir novamente venda de novas linhas da TIM no CE



Por: Luciano Augusto

A empresa de telefonia móvel TIM pode ser impedida novamente de comercializar novas habilitações no Ceará. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Ministério Público do Estado e Decon, requereram a nulidade da revogação da liminar que impedia a venda de chips por parte da operadora no Ceará.

O documento já apreciado pelo desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O magistrado intimou a empresa a apresentar defesa até o fim deste mês.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem, Seccional Ceará, Eginardo Rolim, OAB-CE e Ministério Público recorreram da decisão de revogação da liminar publicada em agosto deste ano porque as reclamações contra a empresa não diminuíram no decorrer dos meses.

“A TIM apresentou um plano de expansão, mas em nenhum momento comprovou que esse plano está sendo efetivamente cumprido. O desembargador, o mesmo que já tinha dado parecer favorável à liminar anteriormente, não atendendo, portanto, ao pedido da TIM, que tinha recorrido da decisão judicial, despachou no sentido de ouvir a empresa para depois se manifestar sobre o caso. Enquanto isso, as reclamações contra o serviço da operadora continuam”, explica Eginardo.

Em junho deste ano, a Justiça cearense determinou a suspensão da TIM em comercializar novas habilitações até que a empresa ampliasse a rede de atendimento. Dois meses depois, a liminar foi revogada e a empresa voltou a operar normalmente.

De acordo com Eginardo Rolim, a qualidade dos serviços prestados por outras companhias do setor também está sendo estudada pela Comissão.

“Esperamos que a TIM apresente sua defesa e que, pela emergência do caso, seja apreciada pelo desembargador o mais rápido possível. Mas sem perder de vista as demais empresas, estamos fazendo um levantamento de seus serviço aqui no Ceará”, afirma o representante da OAB-CE.

*Com assessoria de imprensa da OAB-CE.

Fonte: Ceará Agora



MAT�RIAS RELACIONADAS:

0 comentários: