sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Pobres não terão mais acesso a Defensoria Pública de Quixadá no Juizado Especial



Quixadá perde mais um importante instrumento assistencial.

Uma decisão tomada pela Defensora Geral do Estado do Ceará, Dra. Francilene Gomes de Brito Bessa, vai atingir drasticamente as pessoas com menor poder aquisitivo financeiro do município de Quixadá, no Sertão Central cearense. A partir da próxima segunda-feira, 29, o Fórum de Justiça, onde fica localizado o Juizado Especial Civil e Criminal (Pequenas causas) não contará mais com a assistência jurídica gratuita, como vinha acontecendo nos últimos 3 anos e com muita eficiência e celeridade.

Em entrevista ao portal Revista Central, o Defensor Público, Dr. Júlio César Matias Lobo, destacou que não se trata de uma opção sua, mas que está obedecendo ordens superiores e por isso atuará agora na 1ª, 2ª e na 3ª vara da Justiça Comum. O Defensor explicou ainda que a decisão de sua remoção trata-se de uma prioridade no atendimento aos casos de maior complexidade e tudo se deu devido à transferência de um dos Defensores Públicos que atuava na Justiça Comum, ficando apenas a Dra. Marly Anne Ojaime Cavalcante de Albuquerque, por sua vez era humanamente impossível dá conta de todos os processos. No Ceará há apenas 294 Defensores Público e sem previsão de concursos, sendo que a maioria atuam na capital.

A Defensoria Pública tem por determinação constitucional, atuação judicial e extrajudicial, sempre no foco de resolver o problema do assistido de maneira mais célere e eficiente.

O objetivo primordial deste órgão é garantir o acesso à Justiça. A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada Defensor possui independência funcional para seguir livremente sua convicção em cada caso em que atua.

Prejuízos incalculáveis aos pobres

Com uma população de mais de 80 mil habitantes, sendo que a maioria dos moradores tem origem de hipossuficiência e pagar um Advogado particular é um privilegio de poucos cidadãos quixadaenses, mas com essa decisão as pessoas pobres deste município que por ventura necessitarem de assistência jurídicas, terão que tirar do seu mísero salário mínimo para poder ter acesso a justiça.

Conforme os dados apresentado pelo Defensor Público a nossa reportagem, cerca de 300 pessoas são mensalmente atendidas na Justiça Especial e que não mais disporão dessa importante ferramenta de proteção. Na contabilidade do Dr. Júlio César, todos os meses há cerca de 80 a 100 audiências judiciais, 40 iniciais, 30 extrajudiciais e cerca de 80 notificações, além de audiências públicas e outros assuntos que estavam sendo priorizados naquele departamento.

Consciente dos prejuízos causados a população pobre que tem procurado a todo o instante ao órgão, o Dr. Júlio César terá nesta sexta-feira, 26, uma audiência com a Defensora Geral para tratar desse assunto.

É certo que a Defensora Pública Geral agiu visando os casos mais graves e que a falta de Defensores nas demais cidades a conduziu a tomar esta decisão.






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