quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Governo Municipal, SEBRAE e Câmara de Vereadores debaterão sobre Empreendedores de Ibicuitinga



A prefeitura Municipal de Ibicuitnga junto com a Câmara de Vereadores, estarão disponibilizando um debate em parceria com o SEBRAE para a aprovação da Lei Complementar nº123, de 14 de Dezembro de 2006.

O evento acontecerá nesta quinta-feria ás 9hs da manhã no Plenário da
Câmara Municipal e contará com a presença dos Empreendedores do município.
A Lei institui o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado ás Microempresas (ME), ás empresa de Pequeno Porte (EPP) e ao Empreendendor Individual (MEI), no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto NAcional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual instituído pela Lei.

Na oportunidade será debatido sobre a importância de se orgnizar como Pequeno Empreendedor e a Inclusão Social , já que ao se formalizar o empreendedor garante seus direitos juntos a Previdencia Social como Auxílio Doença, Aposentadoria e Outras Regalias amparadas pela Lei.

Informações:
Tel: (88) 9438 6745


  

Adriano Silva - Ibicidade.com


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