sábado, 23 de janeiro de 2010

VERBA FEDERAL:
Instabilidade prejudica repasse mensal do FPM á prefeituras do estado

Parcelas do FPM sofrem variações mensais e Prefeituras do Ceará sofrem com diminuições de valores

Fortaleza. Os repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são marcados por muita instabilidade. Mês a mês, as prefeituras recebem valores diferenciados e isso acaba por comprometer o orçamento municipal, ainda mais neste início de ano, quando prevalecerá o aumento do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, e o piso dos professores. De acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho (foto), o comportamento trimestral do Imposto de Renda e das declarações anuais de Pessoa Física e Pessoa Jurídica são os motivos que ocasionam a oscilação das verbas do FPM, oriundas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).

Em 2009, ano em que o FPM registrou a maior queda no Ceará e nos demais Estados do País, os meses de janeiro a março foram de redução. O início de 2009 começou com repasses de R$ 183 milhões, depois passou para R$ 170 milhões até chegar em R$ 136 milhões. O aumento só é verificado em abril e maio e volta a diminuir em junho e julho. O segundo semestre registra somente a queda em agosto, com repasse de R$ 149 milhões. De setembro até dezembro, os valores aumentam gradativamente e dezembro registra o depósito de R$ 313 milhões para os cofres das Prefeituras Municipais do Estado.

Porém, mesmo com as constantes quedas, o FPM no Ceará teve aumento no total anual desde 2001, quando as Prefeituras receberam R$ 764 milhões e continuou a crescer até 2008, com um repasse da ordem de R$ 2,2 bilhões. "Esse é o comportamento das receitas", diz Irineu.

Desta forma, como a receita modifica os valores repassados pelo FPM, a expectativa é que haja crescimento para fevereiro. O consultor da Aprece analisa que pode haver crescimento de até 10% no repasse do FPM. O índice, de acordo com Irineu, é resultado do crescimento econômico, a inflação, além da recuperação de verbas oriundas do incremento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ficou de fora em 2009, e o lucro das empresas que, consequentemente, declaram Imposto de Renda (IR). Mesmo assim, Irineu acredita que por mais que haja aumento no repasse, os gestores municipais não terão mais o auxílio do Governo Federal como aconteceu no ano passado, com a implantação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

"As Prefeituras podem registrar o crescimento, mas mesmo assim não terão o apoio do Governo Federal e ainda têm as despesas com aumento do salário mínimo para R$ 510 e o piso dos professores", diz o consultor. A queda no FPM, conforme os dados disponibilizados pela Receita Federal, referente às Transferências Constitucionais, de acordo com a planilha da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Coordenação Geral de Normas e Avaliação de Execução da Despesa (Coned), é registrada somente no ano passado e janeiro de 2010. Nos anos anteriores, o Ceará teve aumento de 2001 a 2008 nos repasses.

Mesmo com o crescimento expressivo nos anos anteriores observa-se que cada mês apresenta uma variação nos repasses para mais ou para menos, e que estão relacionados como explica Irineu. Ele completa justificando que se um município tiver o aumento no repasse, sem a ajuda do Governo Federal, permanecerá com a mesma demanda de receber mais recursos em decorrência do aumento nos gastos públicos. "O aumento de 10% pode nem representar crescimento pelo fato de haver mais despesas", assegura.

Queda no decêndio

Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o Ceará teve uma diminuição nos dois primeiros repasses neste janeiro, com quedas de 19% e 24,5% respectivamente. Para o primeiro decêndio, os municípios cearenses receberam R$ 87,934 milhões do FPM. Já o segundo decêndio totalizou R$ 34,5 milhões. A previsão é que a queda continue também para o terceiro decêndio. Os Estados que mais registraram diminuição do FPM foram Roraima (49,7%), Amapá(30,1%) e Acre (28,5%).

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mesmo que haja crescimento, o início de janeiro já começou com queda. Para este ano, a projeção do repasse de FPM aos 5.563 municípios brasileiros é de R$ 57 bilhões, de acordo com Ziulkoski. Mesmo assim, ele teme que haja redução nos repasses aos municípios em 2010, como ocorreu em 2009. "Temos a previsão de crescimento, mas janeiro mostra que as verbas diminuíram. Isso prova que não é um bom sinal", destaca Ziulkoski.

Para a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, é preciso primeiro avaliar as quedas reais para depois elaborar um plano de defesa dos municípios, como aconteceu com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) .

MAIS INFORMAÇÕES
Aprece
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Confederação Nacional dos Municípios
(61) 2101.6000

SERVIÇOS BÁSICOS

Saúde detém 15% do repasse federal

Fortaleza. A cada dez dias, os municípios recebem, do Tesouro Nacional, as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados para a saúde, com um investimento mínimo de 15%; mais 5% para a educação, além dos 15% já descontados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e 7% para a Câmara de Vereadores, no caso de municípios com até 100 mil habitantes.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI do decêndio anterior ao repasse.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a região Nordeste é a mais prejudicada com a queda no repasse. "Existem muitos municípios pequenos que 70% do orçamento vem do FPM. É muito complicado porque saúde e educação ficam comprometidos", assegura Ziulkoski.

Da mesma forma é a posição da presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro. Ela acredita que a análise de crescimento apontado para este ano pode ajudar as Prefeituras, mas que não será suficiente em decorrência do aumento dos gastos. "Os pequenos municípios são os que mais sofrem com a falta de recursos e qualquer redução já afeta importantes setores da administração", destaca.

Maurício Vieira
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste


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