sábado, 2 de janeiro de 2010

Fiscalização:
136 municípios não municipalizaram o trânsito no Ceará

Só 48 das 184 prefeituras cearenses têm órgão próprio de fiscalização de trânsito, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Detran afirma que descumprimento do processo de municipalização tem motivações político-eleitorais

Diego Lage
diegolage@opovo.com.br


Do caixa da farmácia, o balconista Francisco Adriano Carneiro, 33, observa todo o movimento na zona urbana de São Gonçalo do Amarante, na Grande Fortaleza. A cidade cresce à sombra do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e vê sua população aumentar. ``Muita gente está vindo morar aqui, de outros estados, inclusive. Só com a siderúrgica, agora, dizem que são mais 15 mil empregos``, comemora. O ritmo do progresso impulsiona a elevação da frota de carros e motos, hoje livres de fiscalização de trânsito no município.

São Gonçalo do Amarante é uma das cidades que ainda não aderiram ao processo de municipalização de trânsito no Ceará. A criação de um órgão próprio foi determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, mas até hoje não foi feita por 136 das 184 prefeituras do Estado. Somente 26% das administrações municipais estão cumprindo a legislação. O restante 74% não assume gestão do trânsito.

A desordem no trânsito de São Gonçalo vai na contramão do desenvolvimento econômico. Motociclistas trafegam despreocupadamente sem capacete nas principais ruas e avenidas. Cinto de segurança é acessório dispensável. Caçambas se adaptam perfeitamente como bancos. ``Está muito desorganizado o trânsito, bagunça. Eu, por exemplo, só uso capacete quando vou fazer entrega longe. Aqui perto não precisa, não``, admite Adriano. ``Mas eu tenho habilitação``, contemporiza.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) acaba sendo o único meio legal de fiscalização em cidades sem órgão próprio. ``Mas não dá para estar em todo canto a toda hora. Não dá para saber se alguém estacionou o carro em local proibido, ao meio-dia, em Ipueiras``, exemplifica o superintendente João Pupo. ``Esse fato se repete em cidades grandes, como Tianguá e Aquiraz. Infelizmente faz parte da nossa realidade. A gente tenta estimular os prefeitos a abraçarem a municipalização, porque é muito importante``, reitera.

Mas as tentativas do Detran esbarram na falta de punições e na politicagem. Não existem sanções administrativas para o descumprimento da municipalização. ``E existe uma lenda estabelecida de que um órgão municipal tira voto``, diz Pupo. ``O prefeito que quer fazer ouve o seguinte: -vai perder a reeleição-. Há esse temor dos prefeitos e lideranças locais: ir na contramão do sucesso político-eleitoral``, completa.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é vinculado ao Ministério das Cidades. João Pupo ressalta que o ministro Marcio Fortes, em entrevista, disse ter a intenção de não repassar verbas a prefeituras que não aderiram à municipalização. ``É uma questão de saúde pública. E é uma lei federal``, reafirma o superintendente.

SAIBA MAIS

SÃO GONÇALO
> Frota: 4.631 unidades
> Habilitados: 2.914 pessoas
* Até novembro/2009

MUNICIPALIZAÇÃO
Cidades com órgão próprio
> Aracati, Barbalha, Baturité, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Caririaçu, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Crateús, Crato, Croatá, Farias Brito, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Horizonte, Ibiapina, Icó, Iguatu, Ipu, Itapajé, Itapipoca, Jardim, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Milagres, Morada Nova, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Pereiro, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, Sobral, Tauá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

FIQUE DE OLHO
> Para maiores detalhes sobre o processo de municipalização do trânsito no Brasil, acesse www.denatran.gov.br/ municipios/orgaos municipais.aspu

FONTE: Detran e Denatran

Notícias extraída do Jornal O Povo


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