sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Proposta aprovada na 1ª Confecom veta emissoras para políticos

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação aprovou na quarta-feira, por consenso, uma proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão. Para entrarem no ar, rádio e tevê precisam de concessão pública.

Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de tevê. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos uma governadora: Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, acionista do grupo Mirante. O número tende a estar subestimado – é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor.

A conferência não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato

Participaram da Confecom representantes do governo, de entidades da sociedade civil e de empresas de comunicação. A representação das empresas foi limitada porque grande parte delas se recusou a participar com o argumento de que as propostas previam o cerceamento do direito à liberdade de expressão.

Outras propostas

A conferência ainda aprovou uma proposta para que o Con­­gresso vote uma nova lei de im­­prensa (o Supremo Tribunal Fe­­deral revogou neste ano a que estava em vigor porque ela ha­­via sido editada na ditadura militar).

Outra proposta prevê a redução de 30% para 10% no limite legal de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Para a Confecom, as rádios piratas também não poderão mais ser criminalizadas (hoje elas são ilegais). E os conferencistas referendaram ainda o pedido de proibição de aluguel de espaços na grade de programação das emissoras de rádio e tevê, além do arrendamento de canais para pessoas que não receberam a concessão pública.

Por decisão da maioria dos participantes, também foi aprovada a proposta de criação de conselhos de comunicação nas emissoras de rádio e tevê públicas. Os integrantes deverão ser eleitos pela sociedade.

Para incentivar a integração do Brasil com os demais países latino-americanos, a Confecom aprovou proposta que obriga os veículos de comunicação a veicular conteúdos estrangeiros durante a programação, com tradução ou dublagem.

Também foi aprovada proposta de estímulo da produção nacional, nas diversas mídias. Dentre as propostas, uma sugere a criação de uma norma que obrigue as tevês a cabo a ter 50% da programação produzida no Brasil.


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