quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Justiça condena ex-prefeito de Ibicuitinga Eugênio Rabelo por improbidade administrativa

O Deputado Federal e ex-prefeito de Ibicuitinga, Eugênio Rabelo deve ressarcir mais de 180 mil aos cofres publicos.

A pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em ação de improbidade administrativa, a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Ibicuitinga, atualmente deputado federal Eugênio Rabelo, ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, no valor de R$ 187.473,89, atualizados até o dia 30 de novembro de 2005, além da perda da função pública.


O juiz federal Francisco Luís Rios Alves também determinou a suspensão dos direitos políticos de Rabelo por cinco anos, a proibição de firmar qualquer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.


A ação apontou irregularidades na aplicação de verba federal pelo então prefeito de Ibicuitinga proveniente de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção do sistema de abastecimento de água no Distrito de Canindezinho. Segundo fiscalização da Funasa, o projeto estava em desacordo com o aprovado pela fundação. Após finalizados os trabalhos, houve a identificação de que a prefeitura não conseguia abastecer com água o distrito, ou seja, o serviço não teve o resultado esperado.


A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Samuel Miranda Arruda.

Ibaretamanet.com com informações da assessoria de comunicação do MPF


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