sábado, 14 de novembro de 2009

PREFEITOS DE TODO O BRASIL SE PREPARAM PARA NOVA MARCHA A BRASÍLIA

*Luciano Augusto do site Ceará Agora

Prefeitos de todo o país organizam uma nova marcha a Brasília parao dia 9 de dezembro, afirma a edição deste sábado (14) do Correio Braziliense. O objetivo seria para pressionar o Congresso por medidas a fim de minimizar a perda com a queda de arrecadação e a diminuição dos repasses aos municípios.

Entre os principais objetivos, está a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 450/09, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2009. A alegação é de que muitas prefeituras estão enfrentando dificuldades em fechar as contas, pois, no orçamento previsto para este ano, os chefes do Executivo não contavam com o repasse menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nem com as perdas em arrecadação de impostos ocasionadas pela crise financeira mundial.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), responsável pelo encontro, essa será a última oportunidade de colocar na pauta dos parlamentares e do Poder Executivo temas como a Emenda 29 (que trata dos limites mínimos a serem gastos com saúde), a nova lei dos precatórios, outra fonte de endividamento dos municípios e o FPM.

“O governo não consulta os municípios. Daí, quando o Executivo aumenta o salário mínimo acima da inflação ou promove os reajustes na educação, quebra as prefeituras. Como exigir que os prefeitos fechem as contas?”, questiona Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Fonte: Correio Braziliense


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